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Posts com a Tag ‘legislação’

Soberania nacional?!?

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Reproduzo abaixo coluna que publiquei ontem no diário L! seguida de três notinhas para quem interessar:

“Muitos gostam de bradar contra a Fifa, acusando-a de querer violar a soberania nacional por conta da liberação de bebida alcoólica em estádios de futebol durante a Copa. Longe de ser um defensor da entidade que dirige (e mal) o futebol mundial, considero que neste caso ela tem todo o direito de querer que o Brasil respeite os compromissos que assumiu.

Há quase cinco anos, quando o país foi escolhido sede do Mundial de 2014, o então presidente Lula deu uma série de garantias à Fifa, entre as quais a venda de álcool nos estádios, já que um dos patrocinadores da entidade é justamente uma marca de cerveja. Errou Lula? Não. Erra o Congresso ao fazer disso um cavalo de batalha e erra o governo Dilma ao desrespeitar o acordo com a Fifa, fugindo de suas responsabilidades e jogando o problema para os Estados resolverem. Se o Brasil não poderia cumprir o prometido, que não aceitasse receber a Copa lá atrás.

A questão é complexa e segue polêmica, já que das 12 cidades que vão receber jogos do Mundial pelo menos cinco têm legislação que não permite a comercialização de bebida alcoólica em estádios, entre as quais São Paulo, palco de abertura da Copa, e Rio, onde acontece a final.

Ao optar por ficar em cima do muro na Lei Geral da Copa, transferindo a responsabilidade para os Estados e municípios sobre a venda de cerveja, o Brasil passa mais um sinal de que não se preparou para o evento. A garantia de Lula para a Fifa, afinal das contas, foi dada em 2007. E o Mundial começa em pouco mais de dois anos, sendo que em 2013 já teremos a Copa das Confederações.

Num país em que até hoje as estimativas sobre o custo do evento variam de pouco mais de 30 bilhões de reais até cerca de 120 bilhões de reais tudo parece possível. Não se trata de subserviência ou de desrespeito à soberania nacional, trata-se da velha falta de planejamento, do descaso com os bens públicos e do famoso “jeitinho brasileiro” de sempre empurrar a coisa com a barriga.

Se o Brasil se candidatou e aceitou ser a sede da Copa nas condições exigidas pela Fifa deve arcar com a palavra, que assegurava privilégios aos parceiros da entidade durante o evento. Em vez de tentar descumprir o que prometeu, o país deveria discutir pontos graves que passaram em branco e tendem a gerar os mesmos problemas do Pan de 2007, cujo orçamento acabou multiplicado por dez enquanto o legado acabou reduzido a quase nada.

Deveríamos saber quanto vamos gastar com a Copa, aonde o dinheiro será aplicado, quais as prioridades para o país, como indenizar mais de 150 mil pessoas que podem ter suas casas e propriedades desapropriadas, de que forma canalizar investimentos para beneficiar, de fato, nossa população e não apenas os turistas que passarão 30 dias aqui e depois irão embora. Em outras palavras, parar com firulas e jogar de verdade.”

* A Lusa e o abraço: Simpática coluna de Mauro Beting, em que se solidarizava com a torcida da Portuguesa, rebaixada no Paulista. Mas mais do que de um abraço o clube precisa de reformulação e de política de médio e longo prazo, cuidando inclusive da base. Insisto que a diretoria desmanchou o time e Jorginho disse amém para tudo. Foram responsáveis pela queda. Falta de planejamento dá nisso. E em Geninho, rebaixado no Comercial.

* O estrangeiro: Em tempos de xenofobia, discriminação e racismo no futebol, recomendo a leitura da edição de abril da revista Devarim, da Associação Israelita do Rio. Dirigida por Raul Gottlieb, traz textos que fazem a gente olhar para o outro e lembra uma noção básica da vida em sociedade, o respeito às opções individuais de cada ser humano. Pois nascemos com obrigações, mas com direitos também. E por eles temos de lutar.

* “Diário da queda”: Lançado no ano passado, o livro do jornalista Michel Laub, analisado pela revista Devarim, é muito interessante. Parte da questão judaica para falar sobre os traumas e desafios da experiência humana. Uma obra ficcional do mesmo autor de “O Segundo Tempo”, que conta a relação entre dois irmãos tendo como pano de fundo antológico Gre-Nal de 1989. Para quem não leu recomendo. Os dois.

Judiciário

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Muito tem se falado das falhas do Executivo e do Legislativo, agora entrou em foco também o Judiciário, o que é bom, pois apresenta uma série de irregularidades tanto que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resolveu investigar o Tribunal de Justiça de São Paulo e ensaiava fazer o mesmo com outros espalhados pelo país.

Por corporativismo e por conta de uma liminar de associação que não quer ver o trabalho levado adiante, teve que interromper o processo.

Não discuto se foi certo ou não alguns juízes terem recebido privilégios a que teriam direito antes de outros, alguns em parcelas, uma minoria de uma vez só, tendo levado vantagem sobre os demais.

Discuto o passivo trabalhista, que é dos anos 90, e não entendo o porquê de juízes aposentados terem de receber auxílio-moradia se não atuam mais em tribunais e moram em casa própria. O mesmo vale para desembargadores que não atuam fora de suas cidades e têm moradia própria, diferentemente do Legislativo, que exige a ida ao Distrito Federal de deputados federais e senadores.

Mas muita coisa não dá para entende. Vivemos um teatro do absurdo.

Quantas vezes Ricardo Teixeira não presenteou juízes que poderiam julgar ações ligadas à CBF a jogos da seleção, aqui e no exterior?

Conheço alguém que “virou” sócio de uma empresa sem saber e começou a responder por processos ligados à mesma que datam de quase duas décadas… Só foi chamado a se defender passados mais de dez anos… Até pagam eventuais passivos _que nem sei se são justos_ para ele não ter que desembolsar um centavo, mas e a dor de cabeça? Os prejuízos morais? O dano à saúde?

Remete-me a um livro que já citei de Mário Prata, “Os Viúvos”, seu segundo romance policial e uma forma de colocar para fora a ira contra a Justiça que não faz justiça e não analisa cada caso como deveria.

Remete-me também às obras de Franz Kafka (1883 – 1924), que atacava com fina ironia o sistema burocrático e as mazelas e injustiças da vida no início do século passado. Sistema que permanece aí até hoje e tem de ser atacado. Embora lutar contra às vezes canse…

Fifa não quer Cidade Limpa

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Não é que a Fifa pediu providências para a cidade de São Paulo sobre a Lei Cidade Limpa?

A intenção da entidade é que a lei deixe de valer 15 dias antes do início da Copa de 2014 e só volte a ser aplicada quando o Mundial terminar. Assim seus patrocinadores e parceiros comerciais poderão fazer campanhas de marketing à vontade, inclusive em outdoors colocados em fachadas e prédios comerciais, o que é vetado pela legislação municipal.

Os vereadores paulistanos, no entanto, não aceitam mexer na lei, liberando letreiros e outdoors durante a Copa. Consultados por este blog, 70% deles já adiantaram que são contrários à ideia da Fifa, enquanto a Prefeitura ainda não se manifestou.

Das 12 cidades que abrigarão jogos do Mundial, apenas duas (Brasília e Rio de Janeiro) mostram intenção de atender a todas as exigências da entidade, inclusive ressarcindo-a por eventuais perdas com a meia-entrada. A queda de braço entre brasileiros e a Fifa pelo jeito vai longe…