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Posts com a Tag ‘legislação’

A Fifa intervém

terça-feira, 28 de abril de 2015

A CBF já entrou em contato com a Fifa que ficou, caso a confederação achar necessária, de intervir no caso da chamada MP do futebol.

A CBF considera inconstitucional a medida provisória que permite o refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes brasileiros, impondo-lhes uma série de contrapartidas, e quer derruba-la no Congresso Nacional.

Para isso conta com apoio da Fifa, que pode soltar uma nota ameaçando punir o futebol brasileiro, excluindo-o de competições internacionais como Copa do Mundo e Libertadores, com o argumento de que a soberania da CBF e das entidades esportivas no país teria sido violada pelo governo.

A MP começa a ser debatida hoje por uma comissão mista de parlamentares. De um lado estão os cartolas, de outro está o Bom Senso F.C., movimento de jogadores que defendem a medida. O relator será o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ).

Para a CBF é um absurdo o governo querer, com a medida, limitar mandatos dos dirigentes e os gastos dos clubes com o futebol, além de forçar as federações que organizam campeonatos a mudar seus estatutos.

A entidade considera uma intervenção do governo no futebol, o que o Bom Senso rebate, dizendo se tratar de um novo enquadramento dos clubes e suas administrações, que têm de ser mais responsáveis.

A guerra, enfim, começou pra valer em Brasília e, apesar de o governo dizer que não recua e não irá mexer no conteúdo da MP, a CBF insiste em altera-lo. Nem que seja pedindo ajuda da Fifa. Que viria com ameaças, ameaças e mais ameaças.

A grana do Bom Senso

segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Muitos têm questionado de onde vem a grana do Bom Senso F.C., movimento de jogadores com o objetivo de melhorar o futebol brasileiro e que prega mudanças no calendário e a instituição do chamado Jogo Limpo Financeiro.

Também exige que o governo peça contrapartidas aos clubes para que possam pagar suas dívidas tributárias em suaves prestações, o que considero absolutamente legítimo.

Mas há quem ache que existem fortes interesses por trás do Bom Senso. E até por isso questionam as origens de seus recursos. Quem banca o grupo?

Segundo alguns dos líderes do Bom Senso ainda são os atletas de ponta que têm arcado com os gastos de viagens, assessoria de comunicação e consultoria jurídica, embora alguns que atuem nestes setores estariam trabalhando sem receber.

Negam que haja empresas ou grupos de comunicação financiando o Bom Senso, mas, no início do ano passado, quando foi para a China, Paulo André, o que mais apareceu por conta do movimento, disse que bancaria os gastos por três meses e depois não mais. Procurado pelo blog, não respondeu o e-mail que lhe foi enviado sobre quem paga a conta do movimento.

Um advogado especializado em direito desportivo que se desligou do Bom Senso também ficou de avisar como os pagamentos têm sido feitos, mas até agora nada.

Mas, para formar sua pauta de reivindicações grupos, que não são ligados diretamente ao chamado status quo do futebol têm sido procurados e dado ideias ao Bom Senso, inclusive grupos do setor de mídia, já que o monopólio da Globo no futebol incomoda muita gente da concorrência e o futebol envolve muito dinheiro.

Seja como for o Bom Senso segue na luta, faz lobby em Brasília pela não-aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte nos moldes defendidos pelos clubes e pela CBF e é sempre bom ter novas e diferentes vozes na discussão, concordemos com elas ou não. E no caso, como já me posicionei anteriormente, tendo a concordar com boa parte das reivindicações do Bom Senso.

Soberania nacional?!?

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Reproduzo abaixo coluna que publiquei ontem no diário L! seguida de três notinhas para quem interessar:

“Muitos gostam de bradar contra a Fifa, acusando-a de querer violar a soberania nacional por conta da liberação de bebida alcoólica em estádios de futebol durante a Copa. Longe de ser um defensor da entidade que dirige (e mal) o futebol mundial, considero que neste caso ela tem todo o direito de querer que o Brasil respeite os compromissos que assumiu.

Há quase cinco anos, quando o país foi escolhido sede do Mundial de 2014, o então presidente Lula deu uma série de garantias à Fifa, entre as quais a venda de álcool nos estádios, já que um dos patrocinadores da entidade é justamente uma marca de cerveja. Errou Lula? Não. Erra o Congresso ao fazer disso um cavalo de batalha e erra o governo Dilma ao desrespeitar o acordo com a Fifa, fugindo de suas responsabilidades e jogando o problema para os Estados resolverem. Se o Brasil não poderia cumprir o prometido, que não aceitasse receber a Copa lá atrás.

A questão é complexa e segue polêmica, já que das 12 cidades que vão receber jogos do Mundial pelo menos cinco têm legislação que não permite a comercialização de bebida alcoólica em estádios, entre as quais São Paulo, palco de abertura da Copa, e Rio, onde acontece a final.

Ao optar por ficar em cima do muro na Lei Geral da Copa, transferindo a responsabilidade para os Estados e municípios sobre a venda de cerveja, o Brasil passa mais um sinal de que não se preparou para o evento. A garantia de Lula para a Fifa, afinal das contas, foi dada em 2007. E o Mundial começa em pouco mais de dois anos, sendo que em 2013 já teremos a Copa das Confederações.

Num país em que até hoje as estimativas sobre o custo do evento variam de pouco mais de 30 bilhões de reais até cerca de 120 bilhões de reais tudo parece possível. Não se trata de subserviência ou de desrespeito à soberania nacional, trata-se da velha falta de planejamento, do descaso com os bens públicos e do famoso “jeitinho brasileiro” de sempre empurrar a coisa com a barriga.

Se o Brasil se candidatou e aceitou ser a sede da Copa nas condições exigidas pela Fifa deve arcar com a palavra, que assegurava privilégios aos parceiros da entidade durante o evento. Em vez de tentar descumprir o que prometeu, o país deveria discutir pontos graves que passaram em branco e tendem a gerar os mesmos problemas do Pan de 2007, cujo orçamento acabou multiplicado por dez enquanto o legado acabou reduzido a quase nada.

Deveríamos saber quanto vamos gastar com a Copa, aonde o dinheiro será aplicado, quais as prioridades para o país, como indenizar mais de 150 mil pessoas que podem ter suas casas e propriedades desapropriadas, de que forma canalizar investimentos para beneficiar, de fato, nossa população e não apenas os turistas que passarão 30 dias aqui e depois irão embora. Em outras palavras, parar com firulas e jogar de verdade.”

* A Lusa e o abraço: Simpática coluna de Mauro Beting, em que se solidarizava com a torcida da Portuguesa, rebaixada no Paulista. Mas mais do que de um abraço o clube precisa de reformulação e de política de médio e longo prazo, cuidando inclusive da base. Insisto que a diretoria desmanchou o time e Jorginho disse amém para tudo. Foram responsáveis pela queda. Falta de planejamento dá nisso. E em Geninho, rebaixado no Comercial.

* O estrangeiro: Em tempos de xenofobia, discriminação e racismo no futebol, recomendo a leitura da edição de abril da revista Devarim, da Associação Israelita do Rio. Dirigida por Raul Gottlieb, traz textos que fazem a gente olhar para o outro e lembra uma noção básica da vida em sociedade, o respeito às opções individuais de cada ser humano. Pois nascemos com obrigações, mas com direitos também. E por eles temos de lutar.

* “Diário da queda”: Lançado no ano passado, o livro do jornalista Michel Laub, analisado pela revista Devarim, é muito interessante. Parte da questão judaica para falar sobre os traumas e desafios da experiência humana. Uma obra ficcional do mesmo autor de “O Segundo Tempo”, que conta a relação entre dois irmãos tendo como pano de fundo antológico Gre-Nal de 1989. Para quem não leu recomendo. Os dois.

Judiciário

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Muito tem se falado das falhas do Executivo e do Legislativo, agora entrou em foco também o Judiciário, o que é bom, pois apresenta uma série de irregularidades tanto que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resolveu investigar o Tribunal de Justiça de São Paulo e ensaiava fazer o mesmo com outros espalhados pelo país.

Por corporativismo e por conta de uma liminar de associação que não quer ver o trabalho levado adiante, teve que interromper o processo.

Não discuto se foi certo ou não alguns juízes terem recebido privilégios a que teriam direito antes de outros, alguns em parcelas, uma minoria de uma vez só, tendo levado vantagem sobre os demais.

Discuto o passivo trabalhista, que é dos anos 90, e não entendo o porquê de juízes aposentados terem de receber auxílio-moradia se não atuam mais em tribunais e moram em casa própria. O mesmo vale para desembargadores que não atuam fora de suas cidades e têm moradia própria, diferentemente do Legislativo, que exige a ida ao Distrito Federal de deputados federais e senadores.

Mas muita coisa não dá para entende. Vivemos um teatro do absurdo.

Quantas vezes Ricardo Teixeira não presenteou juízes que poderiam julgar ações ligadas à CBF a jogos da seleção, aqui e no exterior?

Conheço alguém que “virou” sócio de uma empresa sem saber e começou a responder por processos ligados à mesma que datam de quase duas décadas… Só foi chamado a se defender passados mais de dez anos… Até pagam eventuais passivos _que nem sei se são justos_ para ele não ter que desembolsar um centavo, mas e a dor de cabeça? Os prejuízos morais? O dano à saúde?

Remete-me a um livro que já citei de Mário Prata, “Os Viúvos”, seu segundo romance policial e uma forma de colocar para fora a ira contra a Justiça que não faz justiça e não analisa cada caso como deveria.

Remete-me também às obras de Franz Kafka (1883 – 1924), que atacava com fina ironia o sistema burocrático e as mazelas e injustiças da vida no início do século passado. Sistema que permanece aí até hoje e tem de ser atacado. Embora lutar contra às vezes canse…

Fifa não quer Cidade Limpa

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Não é que a Fifa pediu providências para a cidade de São Paulo sobre a Lei Cidade Limpa?

A intenção da entidade é que a lei deixe de valer 15 dias antes do início da Copa de 2014 e só volte a ser aplicada quando o Mundial terminar. Assim seus patrocinadores e parceiros comerciais poderão fazer campanhas de marketing à vontade, inclusive em outdoors colocados em fachadas e prédios comerciais, o que é vetado pela legislação municipal.

Os vereadores paulistanos, no entanto, não aceitam mexer na lei, liberando letreiros e outdoors durante a Copa. Consultados por este blog, 70% deles já adiantaram que são contrários à ideia da Fifa, enquanto a Prefeitura ainda não se manifestou.

Das 12 cidades que abrigarão jogos do Mundial, apenas duas (Brasília e Rio de Janeiro) mostram intenção de atender a todas as exigências da entidade, inclusive ressarcindo-a por eventuais perdas com a meia-entrada. A queda de braço entre brasileiros e a Fifa pelo jeito vai longe…